Alto da Boa Viagem, Oeiras

Espaço para a discussão sobre o que fazer no territorio em causa

quinta-feira, 13 de Setembro de 2007

até dia 26 de Setembro, para dar a sua opinião sobre o projecto!

É muito importante, pois as opiniões terão que ser todas tidas em linha de conta durante a Assembleia Municipal.




Localização.


Isto parece um viaduto em cima da vegetação do estádio nacional?
Será que as autoridades responsáveis por este património Nacional permitiram esta situação?

Eu relembro que esta imagem retrata o que pretendem fazer ao único momento em que uma vegetação tão luxuriante toca a foz do rio Tejo virada a Sul.

A largura das vias, e as palmeiras nesta imagem, remetem-me para um imaginário nada Português.

Fala-se de zonas verdes, mas pelas imagens e plantas, sente-se que são meros passeios ajardinados, canteiros, de dispendiosa manutenção e pobre valor ambiental.

As vias de circulação propostas não se limitam a sobrevoar as copas dos pinheiros, aqui percebe-se que o que era um território de desporto e lazer para todos,

tem como proposta para o futuro passar a ser alcatrão para dar passagem aos privilegiados.

Junto à marginal, o que era verde vai passar a ser uma parede de betão com 20m de altura.

Por detrás destas torres, existe a Prisão de Caxias a escassos 50m, penso que esta convivência deve ser estudada com cautela, será que já existe parecer do Ministério da Justiça?

Apesar de tudo penso que não será agradável a quem vai comprar casa ter vista para o pátio da prisão.

segunda-feira, 27 de Agosto de 2007

ATENÇÃO, A CONSULTA PÚBLICA VAI ATÉ 26 DE SETEMBRO

Faço um apelo a todos os interessados para que se dirijam no período compreendido entre as 8h30 e as 17h30, à Divisão de Licenciamento e Apoio Administrativo da Câmara Municipal de Oeiras (Edifício sede no Largo Marquês de Pombal – Oeiras), e declarem as razões pelas quais não concordam com o projecto apresentado.

Se possível divulguem esta informação para que fique registada a indignação e a vontade de dar outro destino ao local proposto.

segunda-feira, 13 de Agosto de 2007

Direito, por linhas tortas

O dever de audiência prévia
dos interessados no âmbito
do procedimento administrativo

1 - Prescreve o n.º 1 do art. 100.º do Código do Procedimento Administrativo que «concluída a instrução, e salvo o disposto no art. 103.º, os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser tomada a decisão final, devendo ser informados, nomeadamente, sobre o sentido provável desta».

2 - Esta disposição, conforme a jurisprudência e a doutrina vêm uniformemente dizendo, constitui uma manifestação do princípio do contraditório, assumindo-se como uma dimensão qualificada do princípio da participação a que alude o art. 8.º do Cód. Proc. Administrativo.(1)

3 - Desta forma, não só se possibilita o confronto dos pontos de vista da Administração com os do Administrado, como também se permite que se requeira a produção de novas provas que invalidem, ou pelo menos ponham em causa, as certezas que justificam os caminhos que a Administração intenta percorrer.

4 - O citado art. 100.º do C. P. A. tem em vista, e neste contexto, permitir que os interessados participem e influenciem a formação da vontade da Administração e, desta forma, protegê-los de decisões que contrariem a legalidade e ofendam os seus direitos.

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(1) Vide SANTOS BOTELHO, A. ESTEVES e C. PINHO, in "Código de Procedimento Administrativo - Anotado", 4.ª edição, pág.s 378 e 383.





Providência cautelar

Processo judicial instaurado como preliminar a uma acção, ou na pendencia desta, como seu incidente, destinado a prevenir ou afastar o perigo resultante da demora a que está sujeito o processo principal.

Através de uma indagação rápida e sumária, o juiz assegura da plausibilidade da existencia do direito do requerente emite uma decisão de carácter provisório, destinada a produzir efeitos até ao momento em que se forma a decisão definitiva.

O procedimento cautelar existe sempre na dependencia de uma acção, e corre por apenso a ela.

quarta-feira, 8 de Agosto de 2007

Email enviado à Junta de Freguesia de Caxias

Após enviado o seguinte email:

Boa tarde, o meu nome é Pedro Neves e entro em contacto na figura de munícipe de Oeiras.

Venho por este meio requisitar a vossa participação na discussão que se prevê relativamente ao projecto do Alto da Boa Viagem (Caxias, Oeiras), podem responder directamente ao meu email que eu colocarei a vossa resposta no blog:

http://altodaboaviagem.blogspot.com/

O qual foi criado para o efeito.

Penso que é clara a necessidade de discutir tão importante intervenção, proventura envolvendo-a em maiores consensos evitando à priori manifestações de desalento por parte das populações da Freguesia em causa e dos habitantes do Município de Oeiras em geral.

Se possível gostaria que respondessem às seguintes questões directamente e de forma sucinta:

Quais são as datas chave previstas?

Que modelo de intervenção urbanística está a ser utilizado, é um plano de pormenor, loteamento, ...?

Os projectos em causa foram objecto de concurso público?

Visto que é um plano que contempla espaços públicos e privados, como prevêem a intervenção da população no desenvolvimento do processo?

As respostas que se procuram são de índole ligeira, não são de carácter formal, meramente para que sirvam de mote a uma discussão saudável por parte dos futuros utilizadores do que se projecta.

Atenciosamente
Pedro Soares Neves




Recebi a seguinte resposta:

Exmo. Senhor Pedro Soares Neves,

Em resposta ao e-mail de V. Exa. de 7 do corrente, informamos que foi publicado em 13 de Junho p.p. pelo Departamento e Planeamento de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Oeiras, o Edital n.º 294 / 2007, que faz público estar a decorrer desde 25 de Junho, pelo prazo de 30 dias, a discussão pública referente à divulgação do Estudo Urbanístico para o Alto da Boa Viagem … (o prazo terminou no dia 3 de Agosto).
…” A consulta do estudo, para efeitos de eventuais observações ou sugestões por parte do público em geral, poderá naquele prazo ser efectivada, todos os dias, de segunda a sexta feira, no período compreendido entre as 8h30 e as 17h30, na Divisão de Licenciamento e Apoio Administrativo da Câmara Municipal de Oeiras (Edifício sede no Largo Marquês de Pombal – Oeiras).

Entretanto, o prazo acima referido, tendo em conta a época estival que se atravessa, foi dilatado por mais 30 dias.

Nestes termos, V. Exa. poderá dirigir-se ao referido serviço da CMO no sentido de obter as informações de carácter específico.

Pelo momento não está prevista nenhuma discussão de intervenção pública, nesta fase do processo.

Cumprimenta e agradece a atenção de V. Exa..

O Presidente da Junta de Freguesia
Luís Filipe Vieira Viana

segunda-feira, 6 de Agosto de 2007

Alto da Boa Viagem vai ter cenário de prestígio ?






No Alto da Boa Viagem, junto ao Estádio Nacional, vai nascer um novo cenário urbanístico de prestígio, com elevados padrões de qualidade arquitectónica, ambiental e paisagística, numa preocupação com a imagem urbana, concorrendo para cenários de elevada concepção. O Estudo Urbanístico para estes cerca de 40 hectares da freguesia de Caxias foi aprovado, por unanimidade, pelo Executivo da Câmara Municipal de Oeiras, em 23 de Maio.
Trata-se de um complexo multifuncional de luxo, que incluirá um hotel de cinco estrelas, um conjunto habitacional e uma área de serviços e comércio, entre outros. O respectivo estudo, que foi apresentado em Reunião de Câmara pela SCUVA – Sociedade de Construção e Urbanização Vicente Antunes, L.da, tem como suporte o Programa Estratégico definido no PDM – Plano Director Municipal de Oeiras.
A criação deste complexo multifuncional qualificado, de média/baixa densidade, sustentado por uma visão empreendedora ao nível da vivência e da dinâmica urbana, terá projecção quer no concelho quer no território limítrofe.
É também nesta área que será construído o pavilhão Multiusos de Oeiras, da autoria do arq. Tomás Taveira, que vai ocupar uma área de 15.240 metros quadrados do Alto da Boa Viagem.


Esta infraestrutura, que será a segunda maior sala de espectáculos do país, terá capacidade para quatro mil pessoas em eventos desportivos e oito mil em eventos culturais. O pavilhão inclui ainda estacionamento, zona de restauração e um palco elevatório, a permanecer num piso inferior no caso de provas desportivas que impliquem a instalação de pistas de atletismo e campos para outras modalidades "indoor".
A criação do pavilhão multiusos terá um custo de cerca de 20 milhões de euros, a realizar no âmbito de um investimento de infra-estruturas para o concelho, da Câmara Municipal de Oeiras. O montante global deste investimento será na ordem dos 90 milhões de euros em parceria público-privada (PPP), incluindo também um Centro de Congressos, três escolas, duas Residências assistidas/lares, o Centro de formação profissional e apoio social da Outurela e o edifício multifuncional dos Paços do Concelho.




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